Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial do Estado atinge saldo de 138 milhões

O fundo foi criado em 2009 para reabilitar o património do Estado pouco fez e acumulou e , por isso, saldo de 138 milhões aplicado em dívida pública.

O Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial do Estado (FRCP) executou apenas 758 mil euros em dois contratos e celebrou outros três novos contratos em 2022. Em uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) relativamente às contas do fundo no ano de 2022 destaca a “quase inexpressiva atividade” do FRCP que, por sua vez, “resulta na acumulação de um volume crescente de disponibilidades que totalizam 137,8 milhões de euros, aplicados integralmente em certificados especiais de dívida de curto prazo (CEDIC).

O Estado tem criado fundos de capitais públicos para apoiar, dinamizar, modernizar, revitalizar ou desenvolver diversos setores de atividade. Esses fundos visam agregar e gerir recursos financeiros de várias fontes, direcionados para um objetivo comum, tornando-se instrumentos importantes na implementação de políticas públicas. A criação de um fundo para a reabilitação e conservação do património imobiliário do Estado é essencial, considerando a natureza dos imóveis, que pertencem a várias entidades e serviços públicos. Muitos desses imóveis são monumentos nacionais ou de interesse público, localizados em áreas centrais críticas de diversos centros urbanos, que necessitam de reabilitação e dinamização.

No entanto, a capacidade financeira dos serviços utilizadores tem-se mostrado insuficiente ou direcionada para outras prioridades internas, também consideradas pertinentes e fundamentais. O Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, que formaliza a reforma do regime do património imobiliário público, consagrou o princípio já estabelecido da racionalização do uso do património do Estado. Esta política levará, entre outras coisas, à disponibilização de imóveis excedentários para alienação conforme as condições do mercado.

O fundo iniciou com capital de 10.000.000,00 e atingiu 138 milhões euros mostrando a importância da medida de criar fundos para capitalizar volumes financeiros para depois fomentar áreas em que o estado português deseja atuar.